Por que o piso do cuidador muda de estado para estado
A Constituição Federal permite que estados criem piso regional de salário para trabalhadores do setor privado, desde que o valor seja igual ou superior ao salário mínimo federal. Em 2026, o mínimo federal é R$ 1.622. Mas em Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, decretos e leis estaduais definem valores mais altos que esse patamar, o que afeta diretamente o custo de contratação de cuidador de idoso nesses estados — tanto para famílias quanto para o próprio profissional que precisa saber o mínimo que pode cobrar.
O resultado prático: um cuidador formal em São Paulo tem piso diferente de um no Mato Grosso do Sul. A diferença não é pequena — pode chegar a 15% ou mais, dependendo do ano e do decreto vigente.
Piso regional por estado: RS, SP, PR, SC e os demais
Quatro estados concentram a maioria das legislações de piso regional acima do mínimo federal que afetam trabalhadores domésticos e de cuidado. São Paulo tem a Lei do Piso Paulista (Lei Estadual 12.640 e atualizações), que define faixas por categoria de trabalhador. O Rio Grande do Sul publica decreto estadual anual, geralmente no início do ano, fixando o piso para categorias não cobertas por convenção coletiva. Paraná e Santa Catarina seguem modelo similar — decreto anual com valores diferenciados por grupo de trabalhador.
| Estado | Tem piso regional 2026? | Instrumento legal | Onde consultar o valor atual |
|---|---|---|---|
| São Paulo | Sim | Lei Estadual 12.640 + atualizações anuais | al.sp.gov.br |
| Rio Grande do Sul | Sim | Decreto estadual anual (publicado em jan/fev) | casacivil.rs.gov.br |
| Paraná | Sim | Lei Estadual 15.785 + decreto anual | legislacao.pr.gov.br |
| Santa Catarina | Sim | Decreto estadual anual | sc.gov.br |
| Minas Gerais | Não — usa mínimo federal | Salário mínimo federal (R$ 1.622) | gov.br/trabalho |
| Rio de Janeiro | Não — usa mínimo federal | Salário mínimo federal (R$ 1.622) | gov.br/trabalho |
| Demais estados | Geralmente não | Salário mínimo federal como piso | Verificar convenção coletiva local |
Importante: quando existe convenção coletiva ativa para trabalhadores domésticos ou cuidadores no município, o valor da convenção prevalece sobre o piso regional — desde que seja maior. O profissional deve consultar o sindicato da categoria no município onde presta serviço.
Comparativo prático: quanto ganha o cuidador em cada estado
Para um cuidador com vínculo formal em regime de segunda a sexta, 8h/dia (40h semanais), o salário-base de referência varia por estado. A tabela abaixo mostra o piso mínimo legal em 2026, a regra que o define e o risco trabalhista para quem paga abaixo.
| Estado / Localidade | Piso mínimo 2026 | Regra que define | Fonte | Risco se pagar abaixo |
|---|---|---|---|---|
| Brasil (geral) | R$ 1.622/mês | Salário mínimo federal | Decreto federal | Ação trabalhista + INSS retroativo |
| São Paulo | Acima de R$ 1.622 (verificar decreto vigente) | Lei do Piso Paulista | al.sp.gov.br | Ação trabalhista + multa estadual |
| Rio Grande do Sul | Acima de R$ 1.622 (verificar decreto vigente) | Piso Regional RS | casacivil.rs.gov.br | Ação trabalhista + multa estadual |
| Paraná | Acima de R$ 1.622 (verificar decreto vigente) | Lei 15.785 + decreto anual | legislacao.pr.gov.br | Ação trabalhista + multa estadual |
| Santa Catarina | Acima de R$ 1.622 (verificar decreto vigente) | Decreto estadual anual | sc.gov.br | Ação trabalhista + multa estadual |
| Com convenção coletiva ativa | O que a convenção estabelecer | Negociação sindical | Sindicato local | Ação sindical + ação trabalhista |
Regime de escala e cuidador interno: como o piso muda
O piso salarial por estado é calculado sobre jornada padrão (44h semanais para CLT ou 40h para doméstico). Cuidadores em regime de escala, como 12x36 ou 24x48, têm jornada mensal diferente, e o valor mensal precisa ser proporcional à jornada real — mas o piso por hora ou por mês nunca pode ser inferior ao mínimo legal aplicável ao estado.
Para cuidador interno (pernoite, regime de plantão integral), a Lei Complementar 150/2015 permite dedução de até 25% do salário referente à moradia fornecida — mas o valor restante ainda precisa respeitar o piso regional vigente. Essa dedução não se aplica de forma automática: precisa estar prevista no contrato escrito.
| Regime de trabalho | Jornada mensal típica | Base para calcular piso | Observação |
|---|---|---|---|
| Segunda a sexta (doméstico padrão) | 160–176h/mês | Piso estadual ou mínimo federal | Mais comum para cuidador diurno |
| 12 por 36 | ~180h/mês | Valor/hora × horas trabalhadas | Verificar adicional noturno se houver pernoite |
| 24 por 48 | ~240h/mês | Valor/hora × horas trabalhadas | Adicional noturno de 20% após 22h |
| Folguista (cobertura de folgas) | Variável | Valor/diária ou valor/hora | Pode ser autônomo; sem piso fixo se PJ |
| Cuidador interno com moradia | Plantão integral | Piso regional menos até 25% (moradia) | Desconto só com previsão contratual |
Como verificar o piso vigente no seu estado
Os pisos regionais são atualizados anualmente, geralmente em janeiro ou fevereiro. Um decreto publicado em 2025 pode ter sido substituído por um novo em 2026. Consultar o valor desatualizado é o erro mais comum que leva famílias a pagar abaixo do piso sem saber.
- São Paulo: busque "piso regional SP 2026" no site da Assembleia Legislativa de SP (al.sp.gov.br)
- Rio Grande do Sul: busque "piso regional RS 2026" no site da Casa Civil RS (casacivil.rs.gov.br)
- Paraná: busque "piso regional PR 2026" na legislação do Paraná (legislacao.pr.gov.br)
- Santa Catarina: busque "piso regional SC 2026" no portal do governo estadual (sc.gov.br)
- Convenção coletiva: consulte o sindicato de trabalhadores domésticos do município onde o serviço é prestado
Para ver os valores de mercado praticados acima do piso legal — o que as famílias realmente pagam — consulte a tabela de preços de cuidador de idoso e o artigo sobre piso salarial nacional e hierarquia de regras. Para valores específicos por regime de escala, veja quanto ganha o cuidador 12 por 36 e quanto ganha o cuidador 24 por 48.
