Política de Privacidade

Esta Política explica como tratamos dados pessoais ao oferecer a Plataforma de intermediação digital entre Familiares/Contratantes e Profissionais de Cuidado. Ela integra os Termos e Condições de Uso.

Última atualização: 26 de dezembro de 2025

1. Conceitos básicos

  • Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa.
  • Dados Sensíveis: dados sobre saúde, entre outros.
  • Titular: pessoa a quem os dados se referem (ex.: Familiar, paciente, Profissional).
  • Controlador: quem decide como e por que os dados serão tratados.
  • Operador: quem trata dados em nome do Controlador.
  • Encarregado (DPO): canal de contato para assuntos de privacidade.

2. Quem controla os dados e como falar com a gente

A CuidadosConecta é Controladora dos dados tratados no contexto da Plataforma, exceto quando indicado de forma diferente (ex.: câmeras na residência, em que o Familiar é Controlador das imagens).

Canal de Privacidade (DPO)

dpo@cuidadosconecta.com.br

Suporte (SAC)

suporte@cuidadosconecta.com.br

(dias úteis, 08h–18h)

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados fornecidos por você (Familiar/Contratante)

  • Cadastro e conta: nome, CPF (quando necessário), e-mail, telefone, senha/credenciais.
  • Endereço do atendimento: (para viabilizar a prestação).
  • Informações da vaga/rotina do paciente.
  • Mensagens e comunicações no chat.
  • Dados de pagamento: (tokenizados/mediados por provedores de pagamento; a Plataforma pode não armazenar dados completos de cartão).

3.2. Dados do paciente (inclui dados sensíveis)

Dados sobre saúde/diagnósticos, grau de dependência, medicações/rotinas, riscos, alergias (quando informados).

Observação: incentivamos a minimização — compartilhe apenas o necessário para o cuidado.

3.3. Dados gerados automaticamente

  • Registros de acesso (logs), endereço IP, data/hora de acesso, identificadores do dispositivo, sistema operacional e eventos de uso.
  • Dados de segurança antifraude e prevenção de abuso.
  • Dados de geolocalização somente se você habilitar e se a funcionalidade exigir (ex.: confirmar chegada/saída), quando aplicável.

3.4. Dados enviados em denúncias/disputas

Informações e anexos (ex.: fotos, documentos, eventualmente vídeos) que você forneça voluntariamente para apuração de incidentes.

4. Para que usamos os dados

Usamos dados para:

  • Operar a Plataforma: criar e manter conta, permitir busca/contratação, chat, agenda e histórico.
  • Viabilizar a prestação do serviço: compartilhar com o Profissional contratado os dados estritamente necessários (endereço, rotina e informações relevantes do paciente).
  • Processar pagamentos e prevenir fraudes: cobrança, estornos, chargebacks, conciliação e prevenção a uso indevido.
  • Suporte e segurança: atendimento, apuração de denúncias, moderação, prevenção de assédio/violência, bloqueios e medidas de proteção.
  • Cumprir obrigações legais/regulatórias e exercer direitos: guarda de registros, resposta a autoridades, defesa em processos.
  • Melhorar produto e experiência: métricas de uso, correção de bugs, desempenho e melhoria de funcionalidades (preferencialmente com dados agregados/anonimizados quando possível).
  • Comunicações: avisos operacionais (serviço, segurança, alterações de termos). Marketing apenas se você optar (quando aplicável).

5. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com base em:

  • Execução de contrato e procedimentos preliminares (para operar a Plataforma, intermediar e processar pagamentos).
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: registros de acesso, prevenção a fraudes, compliance).
  • Legítimo interesse (segurança, prevenção a abuso, melhoria do serviço), com medidas de equilíbrio e minimização.
  • Tutela da saúde e proteção da vida/incolumidade quando aplicável a informações do paciente e situações de risco.
  • Consentimento quando a funcionalidade exigir (ex.: comunicações de marketing; alguns recursos opcionais).

Importante: o compartilhamento de dados de saúde com o profissional contratado ocorre para viabilizar a prestação do serviço e a proteção do paciente, e deve ser mínimo e necessário.

6. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados somente quando necessário, com:

  • Profissionais contratados: dados necessários ao atendimento (endereço, rotina e informações relevantes do paciente).
  • Provedores de pagamento e antifraude: para processar transações e prevenir fraudes.
  • Infraestrutura e suporte técnico: hospedagem em nuvem, monitoramento, envio de e-mails/SMS/push, atendimento.
  • Autoridades e terceiros por obrigação legal ou ordem: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, segurança e integridade de pessoas.

Não vendemos dados pessoais.

7. Câmeras na residência (Ponto Crítico)

  • A CuidadosConecta não controla câmeras residenciais.
  • O Familiar é o controlador das imagens na residência.
  • O Familiar deve informar previamente a existência e localização das câmeras (nos Termos).
  • É proibida a instalação em banheiros/locais de troca de roupa do profissional.
  • A Plataforma não acessa nem armazena imagens, salvo se você anexar voluntariamente em denúncia/disputa — e apenas para apuração e defesa pelo tempo necessário.

8. Retenção e descarte

Mantemos dados pelo tempo necessário para:

  • cumprir as finalidades desta Política;
  • cumprir obrigações legais/regulatórias;
  • exercer direitos e defesa em processos.

Registros de acesso (logs): podem ser mantidos por prazo legal aplicável.

Após o término da necessidade, os dados são excluídos ou anonimizados, conforme viabilidade técnica e obrigações de guarda.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados, como:

  • controles de acesso e autenticação;
  • criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
  • monitoramento e prevenção a fraudes/abuso;
  • segregação e boas práticas de desenvolvimento e operação.

Nenhum sistema é 100% seguro; por isso, também mantemos procedimentos de resposta a incidentes.

10. Seus direitos (Titular)

Você pode solicitar:

  • confirmação de tratamento e acesso;
  • correção;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
  • portabilidade quando aplicável;
  • informação sobre compartilhamentos;
  • revogação de consentimento (quando o tratamento se basear em consentimento);
  • revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Como exercer: pelo Canal de Privacidade/DPO indicado acima (dpo@cuidadosconecta.com.br).

11. Crianças e adolescentes / dados de terceiros

Se você inserir dados do paciente (terceiro), declara ter legitimidade e se compromete a fornecer apenas o necessário. Para dados de crianças/adolescentes, a Plataforma poderá exigir confirmações adicionais de legitimidade/representação.

12. Transferências internacionais

Podemos utilizar provedores de nuvem e serviços com processamento/armazenamento fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e medidas de segurança compatíveis.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos usar cookies/SDKs para autenticação, segurança, prevenção a fraude e métricas. Você pode gerenciar permissões no dispositivo/navegador, mas algumas funções podem deixar de funcionar.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais oficiais.

Resumo de Consentimentos e Opt-ins no App

Este é um guia prático de como os seus consentimentos e avisos legais operam durante o fluxo de uso do aplicativo.

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Câmeras na residência (Obrigatório)

Exigido antes de publicar vaga e antes do plantão.

Tela 1 — Publicação da vaga (checkbox obrigatório):

Declaro que informei se há câmeras e onde elas estão instaladas.

“Você deve informar a existência e a localização de câmeras antes do serviço.”

Tela 2 — Confirmação pré-plantão (obrigatório):

Confirmo que avisei o profissional, no chat, sobre câmeras e seus locais.

Aviso Fixo: É proibido instalar câmeras em banheiros ou locais de troca de roupa do profissional. Violação pode resultar em banimento e comunicação às autoridades.

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Início imediato do serviço

Opt-in expresso ligado ao art. 49 do CDC. Aparece quando o serviço começa em menos de 7 dias.

Quero iniciar o serviço imediatamente.

“Estou ciente de que, ao solicitar início imediato, o direito de arrependimento não se aplica às horas/plantões já prestados.”

Botão: VoltarBotão: Confirmar e iniciar
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Compartilhamento de dados de saúde

Confirmação + Minimização. Exigido na tela 'Informações do paciente' (checkbox obrigatório).

Confirmo que tenho legitimidade para informar os dados do paciente e autorizo o compartilhamento estritamente necessário com o profissional contratado para execução do serviço.

“Informe apenas o necessário (rotina, riscos e cuidados essenciais).”

Campo Opcional (com aviso):

“Você pode omitir informações sensíveis não necessárias. A omissão de riscos graves pode inviabilizar o atendimento.”

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Comunicações Opcionais

Opt-ins para mensagens não essenciais.

Marketing / Novidades (opt-in):

Aceito receber promoções e novidades por e-mail/SMS/push. (Opcional)

Comunicações operacionais (Aviso sem opt-in):

“Você continuará recebendo mensagens essenciais sobre agendamentos, segurança e suporte.”

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Localização

Se o app usar para check-in/out.

Tela de permissão (opt-in do sistema + explicação no app):

Permitir localização para confirmar chegada/saída do profissional e aumentar segurança. (Opcional)

CUIDADOS CONECTA LTDA.

CNPJ nº 53.140.451/0001-90