Compliance, PLD/FT e Canal de Denúncias
Como a CuidadosConecta atua com integridade, previne o uso da Plataforma para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e recebe relatos de condutas irregulares.
Alcance e limites
Esta página descreve os compromissos e controles aplicados pela CUIDADOS CONECTA LTDA. na intermediação de serviços de cuidado. Pagamentos integrados são processados por instituição de pagamento parceira, que mantém suas próprias obrigações regulatórias. Esta página não cria direitos adicionais aos previstos em lei e nos Termos de Uso.
1. Política de Compliance
A CuidadosConecta atua em conformidade com a legislação brasileira aplicável, entre elas a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.
- tolerância zero a corrupção, suborno, fraude e conflito de interesses não declarado;
- proibição de oferecer ou receber vantagem indevida de agentes públicos ou privados;
- seleção de parceiros e fornecedores com análise proporcional de idoneidade;
- registro e guarda de decisões relevantes, com acesso restrito;
- treinamento periódico de colaboradores sobre esta Política;
- revisão desta Política ao menos uma vez por ano ou diante de mudança legal ou operacional relevante.
A responsabilidade pela aplicação desta Política é da administração da empresa, com apoio de um responsável de compliance designado, que atua com autonomia para receber relatos e propor medidas.
2. Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT)
A Plataforma não admite ser usada para ocultar a origem de recursos ilícitos ou financiar atividades terroristas. Adotamos, de forma proporcional ao risco e ao papel de intermediadora, as medidas abaixo.
2.1. Identificação de usuários
Podemos solicitar nome, CPF ou CNPJ, contato e documentos de profissionais e contratantes para confirmar identidade, evitar perfis falsos e viabilizar pagamento e repasse. A informação é tratada conforme a Política de Privacidade.
2.2. Pagamentos e repasses
Pagamentos integrados e repasses são feitos por meios regulados, em nome do titular cadastrado. Não aceitamos dinheiro em espécie na Plataforma, pagamentos de terceiros sem relação com a contratação, nem repasse a conta de titularidade diversa da do profissional cadastrado, salvo hipótese legal verificada.
2.3. Monitoramento e operações atípicas
Acompanhamos padrões incompatíveis com o uso normal, como valores desproporcionais ao serviço, fracionamento para evitar limites, múltiplas contas ligadas a um mesmo titular, estornos recorrentes sem justificativa e tentativas de levar pagamentos para fora dos meios oficiais.
2.4. Medidas e comunicação às autoridades
Diante de indício de irregularidade, podemos solicitar informações adicionais, suspender operações ou contas, recusar a contratação e encerrar o relacionamento. Quando exigido por lei, comunicamos as autoridades competentes, inclusive o COAF, sem aviso prévio ao envolvido.
2.5. Listas restritivas e sanções
Não estabelecemos relação com pessoas ou entidades sujeitas a sanções vedadas pela legislação brasileira, inclusive as decorrentes de resoluções do Conselho de Segurança da ONU.
2.6. Guarda de registros
Registros de cadastro, contratação, pagamento e análise são guardados pelo prazo exigido em lei e protegidos contra acesso indevido.
3. Código de Conduta
Colaboradores, profissionais, famílias, parceiros e fornecedores devem agir com honestidade, respeito e responsabilidade.
- tratar pessoas assistidas, famílias e profissionais com dignidade, sem discriminação;
- não praticar fraude, assédio, violência, abandono, exploração ou desvio de bens e medicamentos;
- não manipular avaliações, perfis, documentos ou registros;
- proteger dados pessoais e sensíveis, especialmente de saúde;
- declarar conflitos de interesse e não usar a Plataforma para vantagem pessoal indevida;
- não oferecer, prometer ou aceitar presentes e vantagens que possam influenciar decisões;
- realizar pagamentos e contratações pelos meios oficiais da Plataforma;
- colaborar com apurações e não praticar retaliação contra quem relatar de boa-fé.
A violação pode levar a advertência, suspensão ou exclusão da conta, rescisão contratual, comunicação às autoridades e responsabilização civil e criminal, conforme os Termos de Uso.
4. Canal de denúncias
Qualquer pessoa, usuária ou não da Plataforma, pode relatar suspeita de fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, assédio, violência, violação ao Código de Conduta ou outra irregularidade.
Compliance e denúncias
compliance@cuidadosconecta.com.br- Anonimato: o relato pode ser feito sem identificação. Informar contato facilita pedidos de esclarecimento.
- Confidencialidade: a identidade de quem relata e o conteúdo são restritos às pessoas necessárias à apuração.
- Não retaliação: não toleramos retaliação contra quem relata de boa-fé.
- Prazos: confirmamos o recebimento em até 3 dias úteis e buscamos concluir a apuração em até 30 dias, prorrogáveis em casos complexos.
- O que informar: o que ocorreu, quando, onde, pessoas envolvidas e provas disponíveis. Evite incluir dados de saúde ou de terceiros sem relação com o fato.
Em caso de risco imediato à vida ou à integridade de alguém, acione o SAMU (192), a Polícia Militar (190) ou outro serviço de emergência antes de usar este canal. Este canal não substitui o atendimento de emergência.
5. Tratamento dos relatos
Cada relato é registrado, analisado de forma imparcial pelo responsável de compliance e, se necessário, encaminhado à administração e ao jurídico. Pessoas investigadas têm direito de se manifestar. Os dados são tratados apenas para apuração e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.
6. Responsável e atualizações
CUIDADOS CONECTA LTDA., CNPJ nº 53.140.451/0001-90, Rua do Bosque, nº 495, Bairro Universitário, Ijuí/RS, CEP 98700-000.
Podemos atualizar esta página para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da versão vigente consta no topo.